Modelo de Embargos - Auxílio-doença - Omissão - Acórdão não analisou pedido de nova perícia
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Modelos de Reabertura da instrução
Embargos de Declaração contra acórdão de Turma Recursal
Omissão na análise do pedido recursal de realização de nova perícia médica
Equívoco do relator quanto ao pedido do recurso
Necessidade de avaliação das patologias neurológicas ignoradas na perícia judicial
Requerimento de acolhimento dos embargos para sanar vícios na decisão
O resumo da petição de Embargos de Declaração apresenta os seguintes pontos principais: 1. O cliente, por meio de seu procurador, opõe embargos de declaração ao acórdão proferido, alegando omissão. 2. Argumenta-se que o voto do Relator equivocou-se quanto ao pedido do recurso. 3. O objetivo do recurso era anular a sentença e reabrir a instrução para apreciação das doenças não analisadas pelo Perito. 4. O acórdão afirmou erroneamente que a parte Autora recorria para concessão do benefício. 5. A petição solicita que conste expressamente no acórdão a análise do pedido recursal: realização de nova perícia para avaliar as patologias ignoradas. 6. Requer-se o acolhimento dos embargos para sanar os vícios da decisão e analisar o pedido de nova perícia médica.
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