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Modelo de Embargos de declaração - auxílio-doença - pretensão resistida - acórdão violou o princípio da não surpresa

O embargante opõe embargos de declaração ao acórdão proferido, alegando omissão. Argumenta que a Turma Recursal indeferiu o pedido de nova perícia com médico psiquiatra baseando-se na ausência de levantamento das patologias psiquiátricas na via administrativa, fundamento não ventilado anteriormente no processo. O embargante considera isso uma violação ao princípio da não surpresa e argumenta que, pela teoria da primazia do acertamento, o importante é definir a relação jurídica de proteção social, não investigar se determinada circunstância foi apreciada pela Administração. Alega que a perícia administrativa é unilateral e que encerrar o processo por falta de pretensão resistida prioriza a burocracia processual sobre o direito material. Cita jurisprudência favorável e princípios como economia processual e celeridade para sustentar seu argumento. Requer o acolhimento dos embargos para sanar a omissão e reavaliar a decisão.