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Modelo de Embargos - contradição - Benefício Assistencial (LOAS) - exclusão da aposentadoria do cônjuge da renda familiar - fotos não podem motivar o indeferimento do benefício

O embargante opõe embargos de declaração contra acórdão, alegando contradição na decisão. Aponta que o juiz relator excluiu a aposentadoria da cônjuge do autor do cálculo da renda familiar, mas depois a utilizou para negar o benefício. Argumenta que, se o valor deve ser excluído, a análise deve considerar como se ele não existisse, preenchendo assim o requisito econômico. Cita jurisprudência da TRU da 4ª Região afirmando que a mera análise de fotos da residência não pode embasar a negativa do benefício. Requer o acolhimento dos embargos para sanar a contradição, adotar efeitos modificativos e conceder o benefício assistencial ao autor, alegando que a correção evidenciará o preenchimento do requisito econômico e que a existência de bens móveis não afasta a adversidade social decorrente da baixa renda familiar.