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Modelo de Embargos de declaração - benefício por incapacidade - omissão - Perito Judicial indicou persistência da incapacidade desde a cessação

O resumo da petição de Embargos de Declaração apresenta os seguintes pontos: 1. O autor, por meio de seu procurador, opõe embargos de declaração contra acórdão proferido pela Turma Recursal. 2. Alega-se omissão no julgamento quanto ao início da incapacidade do autor. 3. O perito judicial afirmou que o demandante persiste incapaz desde a concessão do auxílio-doença. 4. Argumenta-se pela continuidade do estado incapacitante, com base em jurisprudência do TRF/4. 5. Solicita-se, se necessário, que os autos sejam baixados em diligência para esclarecimento da Data de Início da Incapacidade (DII) pelo perito. 6. Requer-se o acolhimento dos embargos para sanar as omissões, com manifestação sobre a presunção da continuidade do estado incapacitante e reforma da decisão embargada.