Modelo de Embargos de declaração - benefício por incapacidade - omissão - Perito Judicial indicou persistência da incapacidade desde a cessação

Modelos de Embargos de Declaração

Modelos de Incapacidade para o Trabalho

Modelos de Embargos de Declaração

Modelos de Omissão

Modelos de Auxílio-doença

Modelos de Incapacidade

Modelos de Laudo Pericial

Embargos de Declaração contra acórdão de Turma Recursal

Omissão quanto ao início da incapacidade em benefício previdenciário

Continuidade do estado incapacitante em doença psiquiátrica

Pedido de manifestação sobre presunção de incapacidade contínua

Solicitação de esclarecimento pericial sobre Data de Início da Incapacidade (DII)

Última atualização: 21 de janeiro de 2019

O resumo da petição de Embargos de Declaração apresenta os seguintes pontos: 1. O autor, por meio de seu procurador, opõe embargos de declaração contra acórdão proferido pela Turma Recursal. 2. Alega-se omissão no julgamento quanto ao início da incapacidade do autor. 3. O perito judicial afirmou que o demandante persiste incapaz desde a concessão do auxílio-doença. 4. Argumenta-se pela continuidade do estado incapacitante, com base em jurisprudência do TRF/4. 5. Solicita-se, se necessário, que os autos sejam baixados em diligência para esclarecimento da Data de Início da Incapacidade (DII) pelo perito. 6. Requer-se o acolhimento dos embargos para sanar as omissões, com manifestação sobre a presunção da continuidade do estado incapacitante e reforma da decisão embargada.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª TURMA RECURSAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIO DO ${processo_estado}

 

${cliente_nomecompleto}, já qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, opor os presentes

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

em face do acórdão proferido (evento ${informacao_generica}), nos termos do artigo 1.022 do CPC e 48 da Lei 9.099/95, de acordo com os fundamentos que ora passa a expor:

 

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