Modelo de Embargos de declaração - erro material quanto à DER - benefício assistencial

Modelos de Embargos de Declaração

Modelos de Embargos de Declaração

Modelos de Erro material

Modelos de DIB

Modelos de DER

Modelos de Parcelas vencidas

Embargos de Declaração contra acórdão da Turma Recursal

Erro material na fixação do termo inicial do benefício previdenciário

Correção da Data de Entrada do Requerimento (DER) para ${data_generica}

Pedido de adequação do julgamento e fixação da DIB

Fundamento legal: artigo 1.022 do CPC e artigo 48 da Lei 9.099/95

Última atualização: 10 de janeiro de 2019

O cliente, por meio de seu procurador, apresenta embargos de declaração contra acórdão proferido pela Turma Recursal. Alega erro material no julgamento, com base no artigo 1.022 do CPC/2015. O erro refere-se à data de início do benefício (DIB) concedido. A decisão fixou a DIB em data incorreta, divergente do requerimento administrativo elaborado pelo cliente. O embargante apresenta evidências da data correta do requerimento administrativo e solicita a correção do erro material, requerendo que a DIB seja fixada na data efetiva do requerimento (DER). Pede-se o acolhimento dos embargos para sanar o erro e ajustar a data de início do benefício conforme a data correta do requerimento administrativo.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.

Veja os planos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª TURMA RECURSAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIO DO ${processo_estado}

 

${cliente_nomecompleto}, já qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, opor os presentes

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

A petição completa está disponível apenas para assinantes.

1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)

Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.

ASSINE O PREV E CONTINUE LENDO

Além de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:

Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!

Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.

Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis

Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.

Receber as melhores petições para cada caso

Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.

Experimente agora!Ver planos

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados a modernizar as rotinas de seu escritório previdenciário.