Modelo de Embargos de declaração. Omissão. Acréscimo de 25% a todas as modalidades de aposentadoria. Tema repetitivo 982 do STJ
Modelos de Embargos de Declaração
Modelos de Embargos de Declaração
Modelos de Aposentadoria por Idade
Embargos de Declaração contra decisão de sobrestamento
Adicional de 25% em aposentadoria por idade
Tema Repetitivo nº 982 do STJ: acréscimo devido a todas as modalidades de aposentadoria
IRDR Tema 5 do TRF4: perda de objeto após julgamento do STJ
Omissão por não seguir tese firmada em recurso repetitivo do STJ
Modelo de embargos de declaração opostos em face de despacho que determinou o sobrestamento e a vinculação do processo ao IRDR de tema 5 do TRF da 4ª Região, o qual já foi julgado. O modelo também contém fundamentação acerca da ausência de manifestação sobre precedente de caráter vinculante - tema 982 do STJ.
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