Modelo de Manifestação. Adicional de 25%. Prosseguimento da ação após julgamento do Tema 982 pelo STJ

Modelos de Petições

Modelos de Tramitação Preferencial

Modelos de Idoso

Modelos de Prosseguimento da ação

Modelos de IRDR

Modelos de Acréscimo de 25%

Pedido de prosseguimento da ação suspensa por IRDR

Acréscimo de 25% em aposentadoria por grande invalidez

Aplicação do Tema Repetitivo 982 do STJ

Tramitação preferencial para idoso

Extensão do art. 45 da Lei 8.213/91 a todas as aposentadorias

Última atualização: 01 de abril de 2019

O requerente solicita o prosseguimento da ação após a suspensão determinada pelo juízo, argumentando que o prazo de admissão do IRDR nº 5 pelo TRF da 4ª Região já transcorreu. Além disso, destaca a decisão do STJ no Tema Repetitivo nº 982, que estabelece o direito ao acréscimo de 25% previsto no artigo 45 da Lei 8.213/1991 para todas as modalidades de aposentadoria, quando comprovada a necessidade de assistência permanente de terceiro. O autor afirma que sua situação se enquadra nesse entendimento e, portanto, faz jus ao referido acréscimo. A petição também menciona o pedido de tramitação preferencial por se tratar de idoso, conforme o Estatuto do Idoso.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.

Veja os planos

MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

COM PEDIDO DE TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL IDOSO – Art. 71º, § 5º do Estatuto do Idoso com redação dada pela Lei 13.466/2017

A petição completa está disponível apenas para assinantes.

1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)

Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.

ASSINE O PREV E CONTINUE LENDO

Além de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:

Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!

Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.

Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis

Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.

Receber as melhores petições para cada caso

Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.

Experimente agora!Ver planos

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados a modernizar as rotinas de seu escritório previdenciário.