Modelo de Manifestação. Adicional de 25%. Prosseguimento da ação após julgamento do Tema 982 pelo STJ

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Pedido de prosseguimento da ação suspensa por IRDR

Acréscimo de 25% em aposentadoria por grande invalidez

Aplicação do Tema Repetitivo 982 do STJ

Tramitação preferencial para idoso

Extensão do art. 45 da Lei 8.213/91 a todas as aposentadorias

Última atualização: 01 de abril de 2019

O requerente solicita o prosseguimento da ação após a suspensão determinada pelo juízo, argumentando que o prazo de admissão do IRDR nº 5 pelo TRF da 4ª Região já transcorreu. Além disso, destaca a decisão do STJ no Tema Repetitivo nº 982, que estabelece o direito ao acréscimo de 25% previsto no artigo 45 da Lei 8.213/1991 para todas as modalidades de aposentadoria, quando comprovada a necessidade de assistência permanente de terceiro. O autor afirma que sua situação se enquadra nesse entendimento e, portanto, faz jus ao referido acréscimo. A petição também menciona o pedido de tramitação preferencial por se tratar de idoso, conforme o Estatuto do Idoso.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

COM PEDIDO DE TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL IDOSO – Art. 71º, § 5º do Estatuto do Idoso com redação dada pela Lei 13.466/2017

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