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Modelo de Embargos de declaração. Omissão. Atividade especial. Ausência de manifestação quanto à possibilidade de enquadramento por categoria profissional da atividade

O autor opõe embargos de declaração contra acórdão que julgou parcialmente procedente seu pedido de aposentadoria especial. Alega omissão na análise da atividade especial exercida na empresa ${informacao_generica} nos períodos de ${data_generica} a ${data_generica} e de ${data_generica} a ${data_generica}. Argumenta que, embora tenha sustentado desde a inicial, não houve manifestação sobre a possibilidade de enquadramento por categoria profissional com base no Decreto 53.831/64, item 2.5.6 (estiva e armazenagem). Afirma que sua função de operário em engenho de arroz, realizando carga e descarga de mercadorias, permite tal enquadramento, conforme entendimento da TRU da 4ª Região. Requer o acolhimento dos embargos para que a Turma Recursal se manifeste expressamente sobre essa questão, considerada indispensável para a solução da lide.