Modelo de Embargos de declaração. Omissão. Benefício por incapacidade. Súmula 47 da TNU. Análise das condições pessoais e sociais do segurado
Modelos de Embargos de Declaração
Modelos de Incapacidade para o Trabalho
Modelos de Embargos de Declaração
Modelos de Aposentadoria por invalidez
Modelos de Condições pessoais e sociais
Embargos de Declaração contra sentença que concedeu auxílio-doença
Omissão na análise das condições pessoais e sociais para concessão de aposentadoria por invalidez
Súmula 47 da TNU: análise de condições pessoais e sociais na incapacidade parcial
Fatores relevantes: idade, afastamento do trabalho, profissão de vendedor, patologias
Pedido de efeito modificativo para concessão de aposentadoria por invalidez
O cliente opõe embargos de declaração contra sentença que concedeu auxílio-doença, alegando omissão. Argumenta que o juízo não considerou suas condições pessoais e sociais para concessão de aposentadoria por invalidez, conforme Súmula 47 da TNU. Destaca a idade avançada (62 anos), afastamento do trabalho há mais de 12 anos, profissão de vendedor/gerente que exige ficar em pé, patologias (embolia, trombose e transtorno do disco cervical) e parecer médico indicando incapacidade por tempo indeterminado. Requer o acolhimento dos embargos para sanar o vício e, com efeitos modificativos, conceder aposentadoria por invalidez desde a cessação do auxílio-doença, com base no art. 42 da Lei 8.213/91.
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