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Modelo de Embargos de declaração - Omissão - Jurisprudência uniformizada - Manutenção da qualidade de segurado inclui os benefícios de caráter provisório

O resumo da petição apresenta embargos de declaração contra uma sentença, alegando omissão no julgamento. O autor, menor incapaz representado pelo pai, argumenta que a decisão não considerou jurisprudência relevante apresentada na inicial. Cita entendimentos da Turma Regional de Uniformização da 4ª Região e da 3ª Turma Recursal do RS, que estabelecem a manutenção da qualidade de segurado durante o recebimento de benefício provisório, mesmo que concedido por tutela antecipada. Aponta que o juízo não analisou esses precedentes, configurando omissão conforme o art. 489, §1º, VI do CPC. Requer o acolhimento dos embargos para sanar o vício e, com efeitos modificativos, conceder o benefício de pensão por morte ao autor.