• Home
/
• Modelos de petições previdenciárias

Modelo de Embargos de Declaração. Voto. Turma Recursal. Omissão. Apreciação das provas. Condenação por danos morais.

O embargante opõe embargos de declaração contra acórdão que deu provimento ao recurso da parte ré, indeferindo indenização por dano moral. Alega omissão quanto aos argumentos da inicial e falta de apreciação das provas. Argumenta que o INSS cometeu erro ao indeferir o benefício com base no não cumprimento de carência, pois na data do requerimento a segurada cumpria os requisitos necessários. Sustenta que não houve perda da qualidade de segurada e que o indeferimento foi injustificado. Cita jurisprudência favorável à condenação por danos morais em casos de erro do INSS. Destaca que a autora estava hospitalizada e em situação vulnerável quando teve o benefício negado indevidamente. Requer o acolhimento dos embargos para sanar os vícios da decisão, reconhecendo o erro do INSS e mantendo a condenação por danos morais da sentença de primeiro grau.