Modelo de Incidente de uniformização - Auxílio-doença - danos morais - greve dos peritos - limbo previdenciário

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Limbo previdenciário - 4 meses sem renda

Divergência entre Turmas Recursais do RS e SC

Responsabilidade objetiva do INSS - teoria do risco administrativo

Última atualização: 18 de agosto de 2020

O resumo da petição, com 700 caracteres, é o seguinte: Trata-se de pedido de uniformização de jurisprudência interposto contra acórdão da Turma Recursal que indeferiu indenização por danos morais ao autor. O recorrente alega que ficou 4 meses sem receber benefício previdenciário devido à greve dos peritos do INSS, configurando dano moral indenizável. Aponta divergência com decisão da 3ª Turma Recursal de SC, que em caso semelhante condenou o INSS ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de danos morais. Argumenta que a greve não justifica a cessação do benefício sem perícia, violando normas administrativas. Requer a reforma do acórdão para condenar o INSS ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00, uniformizando o entendimento sobre a questão.

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