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Modelo de Incidente de uniformização - Dano moral in re ipsa - responsabilidade objetiva do INSS por descontos indevidos em benefício

O cliente interpõe Pedido de Uniformização de Jurisprudência contra acórdão da Turma Recursal que negou provimento ao seu recurso, mantendo sentença que indeferiu pedido de danos morais por descontos indevidos em benefício previdenciário. Alega divergência com entendimento da TRU-4, que reconhece dano moral in re ipsa nesses casos. Argumenta que o INSS realizou descontos em seu benefício de pensão por morte sem prévia notificação, violando normas administrativas. Sustenta que a conduta ilícita do INSS ao efetuar descontos indevidos em verba alimentar, reconhecidos judicialmente como indevidos, configura dano moral presumido, dispensando comprovação. Requer a uniformização da jurisprudência para reconhecer o dano moral e reformar o acórdão recorrido, condenando o INSS ao pagamento de indenização.