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Modelo de Incidente de uniformização para o STJ - Tempo de serviço rural remoto

O resumo da petição é: A parte autora interpõe pedido de uniformização de jurisprudência ao STJ contra acórdão da TNU que negou provimento ao seu pedido de aposentadoria por idade híbrida. A TNU aplicou o Tema 168, que veda a contagem de tempo rural remoto para carência. O recorrente alega que tal entendimento contraria a jurisprudência dominante do STJ, que permite o cômputo de períodos rurais remotos para a aposentadoria híbrida, conforme diversos precedentes citados. Argumenta-se que a interpretação da TNU cria óbice não previsto em lei e contraria a finalidade social do benefício. Requer-se o recebimento do pedido, o reconhecimento da divergência jurisprudencial e a reforma do acórdão da TNU, para que seja aplicado o entendimento do STJ, reconhecendo-se o período rural remoto do autor e concedendo-lhe a aposentadoria por idade híbrida.