EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A)
Modelo de Inicial - restabelecimento de benefício por incapacidade (Auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente) - Inexistência de litispendência - processo anterior ainda ativo
Modelos de Incapacidade para o Trabalho
Modelos de Restabelecimento de benefício por incapacidade
Modelos de Auxílio-doença previdenciário
Modelos de Patologias ortopédicas
Modelos de Incapacidade laboral
Restabelecimento de auxílio-doença previdenciário cessado
Incapacidade laboral de dona de casa com patologias ortopédicas
Perícia médica judicial observando Resolução 2.183/2018 do CFM
Pedido alternativo de aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente
Indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos periciais
O resumo da petição é: Cliente propõe ação previdenciária contra o INSS para restabelecer benefício por incapacidade cessado. Alega que continua incapaz para o trabalho habitual de dona de casa devido a patologias ortopédicas. Argumenta que não há litispendência com processo anterior. Requer perícia médica para comprovar incapacidade, observando resolução do CFM. Pede alternativamente concessão de aposentadoria por invalidez, restabelecimento de auxílio-doença ou concessão de auxílio-acidente. Solicita tutela de urgência para implantação imediata do benefício. Requer prioridade na tramitação por ser idosa e gratuidade de justiça. Indica assistente técnico e apresenta quesitos para perícia. Dá à causa o valor de R$ [valor]. Pede deferimento dos pedidos, condenação do INSS ao pagamento de parcelas vencidas e vincendas corrigidas e, em caso de recurso, pagamento de custas e honorários advocatícios.
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