Modelo de Inicial de Concessão de Salário Maternidade - Demissão em período de estabilidade trabalhista

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Indeferimento administrativo por demissão durante gravidez

Manutenção da qualidade de segurada após demissão

Direito ao benefício mesmo após rescisão contratual

Pedido de pagamento indenizado do salário maternidade com juros

Última atualização: 29 de abril de 2019

O resumo da petição é: A autora propõe ação previdenciária contra o INSS para concessão de salário maternidade. Seu pedido administrativo foi negado sob alegação de que a empregadora deveria pagar o benefício, por ter demitido a autora indevidamente durante a gravidez. A petição argumenta que a demissão não afeta o direito ao benefício pelo INSS, e que mesmo se fosse anterior à gestação, a autora manteria a qualidade de segurada. Cita jurisprudência favorável do TRF-4 e alega que a autora preenche os requisitos legais para concessão do benefício. Pede a condenação do INSS a pagar de forma indenizada o salário maternidade, com juros e correção. Requer gratuidade de justiça, citação do INSS, produção de provas e procedência total do pedido.

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