Modelo de Petição Inicial. Conversão de auxílio acidente em benefício incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez). Agricultor. Amputação dos dedos. Adicional de 25%. Termo inicial. Melhor benefício

Última atualização: 26 de março de 2024

Petição inicial para converter o benefício de auxílio acidente em aposentadoria por incapacidade permanente, com adicional de 25%, para agricultor que teve dedos da mão amputados. Demonstra a existência da incapacidade para o trabalho com base na documentação médica, no laudo sabi e com análise das condições pessoais (súmula 42 da TNU). Requer a designação de perícia médica e o julgamento procedente, com a implantação imediata do benefício mais vantajoso e o pagamento das diferenças devidas.

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Veja os planos

meritíssimo juízo dA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado(a) eletronicamente, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, propor

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE EM APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE C/C PEDIDO DE ADICIONAL DE 25%

em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:

 

I - DOS FATOS

A Parte Autora, agricultora, em ${data_generica}, sofreu acidente de qualquer natureza que lhe ocasionou a amputação de 4 dedos da mão esquerda. Tal situação, na época, lhe impediu de laborar nas lidas campesinas, sendo concedido o benefício incapacidade temporária nº ${informacao_generica}, no período de ${data_generica}.

Em perícia de prorrogação, a autarquia entendeu que não havia incapacidade para o trabalho na agricultura, mas constatou a redução da capacidade laboral. Diante disso, concedeu o benefício de auxílio-acidente nº ${informacao_generica}, o qual está sendo pago desde ${data_generica}.

Ocorre que a Parte Autora é acometida por diversas e graves patologias, possuindo quadro clínico de péssimo prognóstico e improvável reversão, sendo evidente que não possui a menor condição de retomar suas atividades campesinas. 

Como referido, o(a) autor(a) teve seus dedos amputados, não havendo reversão deste fato. Ainda, sua atividade é exclusivamente braçal, eis que labora plantando soja, milho e arroz para sua subsistência, sendo, por óbivio, que não se verifica uma mera redução da capacidade, mas sim a real impossibilidade de retomar sua atividade habitual. 

Diante deste cenário, e da necessidade de se afastar do seu labor, a Parte Autora necessita de auxílio não só Estatal, como também de pessoas para lhe amparar, o que torna necessária a conversão do benefíco de auxílio-acidente em aposentadoria por incapacidade permanente, com o direito, inclusive, ao adicional de 25% previsto na legislação. 

A fim de facilitar a visualização do caso concreto, especifica os dados principais na tabela abaixo: 

Dados sobre o benefício:

1. Número do benefício${informacao_generica}
2. Termo Inicial${data_generica}

Dados sobre a enfermidade: 

1. Doença/enfermidade:Graves Patologias ortopédicas
2. Limitações decorrentes:I

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