meritíssimo juízo dA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto}, já cadastrado(a) eletronicamente, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, propor
AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE EM APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE C/C PEDIDO DE ADICIONAL DE 25%
em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:
I - DOS FATOS
A Parte Autora, agricultora, em ${data_generica}, sofreu acidente de qualquer natureza que lhe ocasionou a amputação de 4 dedos da mão esquerda. Tal situação, na época, lhe impediu de laborar nas lidas campesinas, sendo concedido o benefício incapacidade temporária nº ${informacao_generica}, no período de ${data_generica}.
Em perícia de prorrogação, a autarquia entendeu que não havia incapacidade para o trabalho na agricultura, mas constatou a redução da capacidade laboral. Diante disso, concedeu o benefício de auxílio-acidente nº ${informacao_generica}, o qual está sendo pago desde ${data_generica}.
Ocorre que a Parte Autora é acometida por diversas e graves patologias, possuindo quadro clínico de péssimo prognóstico e improvável reversão, sendo evidente que não possui a menor condição de retomar suas atividades campesinas.
Como referido, o(a) autor(a) teve seus dedos amputados, não havendo reversão deste fato. Ainda, sua atividade é exclusivamente braçal, eis que labora plantando soja, milho e arroz para sua subsistência, sendo, por óbivio, que não se verifica uma mera redução da capacidade, mas sim a real impossibilidade de retomar sua atividade habitual.
Diante deste cenário, e da necessidade de se afastar do seu labor, a Parte Autora necessita de auxílio não só Estatal, como também de pessoas para lhe amparar, o que torna necessária a conversão do benefíco de auxílio-acidente em aposentadoria por incapacidade permanente, com o direito, inclusive, ao adicional de 25% previsto na legislação.
A fim de facilitar a visualização do caso concreto, especifica os dados principais na tabela abaixo:
Dados sobre o benefício:
1. Número do benefício | ${informacao_generica} |
2. Termo Inicial | ${data_generica} |
Dados sobre a enfermidade:
1. Doença/enfermidade: | Graves Patologias ortopédicas |
2. Limitações decorrentes: | I |