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Modelo de Inicial - conversão de Renda Mensal Vitalícia em Aposentadoria por invalidez rural

O resumo da petição apresenta uma ação previdenciária de conversão de Renda Mensal Vitalícia (RMV) em Aposentadoria por Invalidez Rural. O autor, já beneficiário da RMV, alega preencher os requisitos para a aposentadoria por invalidez desde a concessão da RMV. Argumenta-se que não há decadência do direito, pois trata-se de reconhecimento de novo benefício. A petição descreve os fundamentos legais e jurisprudenciais para a conversão, destacando que o autor era trabalhador rural empregado e possui incapacidade permanente reconhecida pelo INSS. Solicita-se a conversão do benefício desde a data de entrada do requerimento original, com pagamento das parcelas vencidas e vincendas. Pede-se prioridade na tramitação devido à idade do autor, gratuidade da justiça e não realização de audiência de conciliação.