Modelo de Inicial de concessão de auxílio-acidente - auxílio doença cessado há mais de 10 anos

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Concessão de auxílio-acidente após cessação de auxílio-doença

Redução da capacidade laboral por sequelas de acidente automobilístico

Cálculo da RMI do auxílio-acidente com base no art. 29, II da Lei 8.213/91

Revisão do salário-de-benefício do auxílio-doença anterior

Afastamento da decadência pelo Memorando-Circular Conjunto nº 21/DIRBEN/PFEINSS

Última atualização: 25 de agosto de 2022

O resumo da petição, com 700 caracteres, é o seguinte: A parte autora propõe ação previdenciária contra o INSS para concessão de auxílio-acidente. Alega que sofreu acidente automobilístico em ${data_generica}, recebeu auxílio-doença até ${data_generica}, mas permaneceu com sequelas que reduzem sua capacidade laboral. Requer a concessão do auxílio-acidente desde a cessação do auxílio-doença ou do requerimento administrativo em ${data_generica}. Argumenta que há interesse de agir, não ocorreu decadência e estão presentes os requisitos legais. Pede a revisão do cálculo do salário-de-benefício conforme art. 29, II da Lei 8.213/91. Solicita antecipação de tutela, produção de provas e condenação do INSS a conceder o benefício, pagar parcelas vencidas e vincendas com correção monetária e juros.

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇ&Atil

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