Modelo de Inicial de concessão de benefício por incapacidade com pedido liminar - limbo previdenciário

Última atualização: 09 de dezembro de 2022

A petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de benefício por incapacidade com pedido liminar contra o INSS. O autor, atendente em empresa, alega estar incapacitado para o trabalho devido a graves doenças psiquiátricas, comprovadas por atestado médico ocupacional. O benefício foi negado administrativamente pelo INSS. A petição solicita: concessão de tutela de urgência para auxílio-doença; realização de perícia judicial; e julgamento procedente para concessão de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença ou auxílio-acidente, conforme o grau de incapacidade constatado. São apresentados argumentos sobre a qualidade de segurado, carência cumprida e incapacidade laboral do autor. A petição requer ainda a observância de normas específicas na perícia judicial e apresenta quesitos para o perito. Por fim, pede gratuidade de justiça e condenação do INSS ao pagamento de parcelas vencidas e vincendas do benefício.

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Veja os planos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, atendente, já cadastrado eletronicamente, vem, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, propor

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE COM PEDIDO LIMINAR

em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:

 

DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS

O Demandante nutre relação de emprego há vários anos, junto à empresa ${informacao_generica}, vínculo constituído em ${data_generica}. Por motivo de enfermidade, o Requerente veio a auferir benefício previdenciário por incapacidade, eis que portadora de graves doenças, de caráter psiquiátrico.

Quando da tentativa de retorno ao trabalho, o Demandante foi submetida à avaliação médica ocupacional, em ${data_generica}, a cargo de seu empregador, a fim de verificar a recuperação da capacidade laborativa. Por ocasião da referida perícia, a Médica do Trabalho Dra. ${informacao_generica} evidenciou o estado de incapacidade laboral da Autora, no instante em que emitiu seu parecer, veja (recortado, documento original em anexo):

${informacao_generica}

Diante do quadro de inaptidão, o Autor requereu, junto à Autarquia Previdenciária, a concessão de benefício por incapacidade, que foi indeferido, sob a infundada alegação de que não existe incapacidade laborativa.

Tal decisão indevida motiva a presente demanda.

Dados sobre o requerimento administrativo:

1. Número do benefício${informacao_generica}
2. Data do requerimento${data_generica}
3. Razão do indeferimentoParecer contrário da perícia médica

Dados sobre a enfermidade:

1. Doença/enfermidade:Graves patologias psiquiátricas
2. Limitações decorrentes:Apresenta incapacidade para as atividades laborativas habituais

Dados sobre a ocupação[1]:

1. OcupaçãoAtendente.
2. Descrição sumáriaVendem mercadorias em estabelecimentos do comércio varejista ou atacadista, auxiliando os clientes na escolha. Controlam entrada e saída de mercadorias. Promovem a

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