Modelo de Inicial de concessão de benefício por incapacidade com pedido liminar - limbo previdenciário

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Ação previdenciária de concessão de benefício por incapacidade com pedido liminar

Incapacidade laboral decorrente de graves patologias psiquiátricas

Pedido de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente

Tutela de urgência para concessão imediata do benefício

Realização de perícia médica judicial para comprovar incapacidade laboral

Última atualização: 09 de dezembro de 2022

A petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de benefício por incapacidade com pedido liminar contra o INSS. O autor, atendente em empresa, alega estar incapacitado para o trabalho devido a graves doenças psiquiátricas, comprovadas por atestado médico ocupacional. O benefício foi negado administrativamente pelo INSS. A petição solicita: concessão de tutela de urgência para auxílio-doença; realização de perícia judicial; e julgamento procedente para concessão de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença ou auxílio-acidente, conforme o grau de incapacidade constatado. São apresentados argumentos sobre a qualidade de segurado, carência cumprida e incapacidade laboral do autor. A petição requer ainda a observância de normas específicas na perícia judicial e apresenta quesitos para o perito. Por fim, pede gratuidade de justiça e condenação do INSS ao pagamento de parcelas vencidas e vincendas do benefício.

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