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Modelo de Inicial - Revisão - Inclusão do 13º salário e adicional de férias no salário de contribuição

O resumo da petição apresenta uma ação previdenciária de revisão de benefício movida por um pensionista contra o INSS. O autor solicita a revisão do benefício de pensão por morte, derivado de uma aposentadoria por tempo de contribuição, alegando que o cálculo original não considerou o décimo terceiro salário e o adicional de férias na base de cálculo. Argumenta-se que não houve decadência do direito à revisão, baseando-se no princípio da actio nata. A petição cita jurisprudência favorável do STJ e do TRF4 para embasar o pedido. Solicita-se a gratuidade da justiça, a citação do INSS, o julgamento antecipado da lide e, no mérito, a revisão do benefício com o recálculo da RMI, incluindo o 13º salário e adicional de férias, além do pagamento das diferenças retroativas corrigidas.