Modelo de Manifestação. Laudo pericial. Aposentadoria especial. Fungibilidade
Modelos de Aposentadoria Especial
Modelos de Laudo técnico pericial
Modelos de Habitualidade e permanência
Aposentadoria Especial na construção civil
Comprovação de atividade insalubre por perícia
Exposição a agentes nocivos como pó de cimento
Fungibilidade entre aposentadoria por tempo de contribuição e especial
Períodos de atividade especial totalizam ${calculo_tempoespecial}
O resumo da petição apresenta o caso de um autor que busca a concessão de aposentadoria especial. O laudo técnico pericial confirmou as informações da inicial, comprovando que as atividades do autor eram insalubres, desempenhadas na construção civil com caráter habitual e permanente. O perito detalhou a exposição a agentes nocivos, como pó de cimento, atendendo aos requisitos legais. Embora o pedido inicial fosse de aposentadoria por tempo de contribuição, a petição argumenta que deve ser concedida a aposentadoria especial, citando jurisprudência sobre a fungibilidade dos benefícios previdenciários. O autor possui tempo de contribuição suficiente em atividades insalubres, preenchendo os requisitos para o benefício. A petição requer o julgamento procedente e a antecipação de tutela.
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