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Modelo de Manifestação. Laudo pericial. Aposentadoria especial. Fungibilidade

Modelos de Manifestações

Modelos de Atividade Especial

Modelos de Aposentadoria Especial

Modelos de Laudo técnico pericial

Modelos de Insalubridade

Modelos de Construção civil

Modelos de Habitualidade e permanência

Aposentadoria Especial na construção civil

Comprovação de atividade insalubre por perícia

Exposição a agentes nocivos como pó de cimento

Fungibilidade entre aposentadoria por tempo de contribuição e especial

Períodos de atividade especial totalizam ${calculo_tempoespecial}

Última atualização: 26 de dezembro de 2019

O resumo da petição apresenta o caso de um autor que busca a concessão de aposentadoria especial. O laudo técnico pericial confirmou as informações da inicial, comprovando que as atividades do autor eram insalubres, desempenhadas na construção civil com caráter habitual e permanente. O perito detalhou a exposição a agentes nocivos, como pó de cimento, atendendo aos requisitos legais. Embora o pedido inicial fosse de aposentadoria por tempo de contribuição, a petição argumenta que deve ser concedida a aposentadoria especial, citando jurisprudência sobre a fungibilidade dos benefícios previdenciários. O autor possui tempo de contribuição suficiente em atividades insalubres, preenchendo os requisitos para o benefício. A petição requer o julgamento procedente e a antecipação de tutela.

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Veja os planos

EXMO(A). SR(A). JUIZ(A). FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO DE ${processo_cidade}

Autos do processo nº: ${informacao_generica}

${cliente_nomecompleto}, já qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

Tendo em vista o laudo técnico pericial juntado, manifesta o Autor que estão confirmadas as informações narradas na inicial. Além disso, restam comprovados os requisitos que autorizam a concessão do benefício de APOSENTADORIA ESPECIAL, de modo que as atividades e os agentes avaliados foram considerados insalubres.

Ao responder os quesitos elaborados pelo juízo o Perito definiu que as atividades eram desempenhadas em obras da construção civil, tendo caráter