Modelo de Manifestação. Laudo Pericial. Aposentadoria Especial. Perito indicou exposição eventual a agentes nocivos
Modelos de Aposentadoria Especial
Modelos de Radiações ionizantes
Modelos de Habitualidade e permanência
Modelos de Exposição não-eventual
Aposentadoria Especial por exposição a agentes nocivos
Contestação ao laudo pericial sobre habitualidade da exposição
Exposição a agentes biológicos e radiações ionizantes em ambiente hospitalar
Jurisprudência sobre caracterização de atividade especial em exposição não contínua
Pedido de reconhecimento de tempo de contribuição superior a 25 anos para Aposentadoria Especial
O resumo da petição apresenta a manifestação do Autor sobre o laudo pericial, que confirmou parcialmente as informações da inicial. O perito reconheceu a exposição a agentes nocivos, mas considerou-a não habitual e permanente. O Autor contesta essa conclusão, argumentando que mantém contato frequente com pacientes e está exposto diariamente à sala de RX. Cita jurisprudência favorável à caracterização de atividade especial mesmo em casos de exposição não contínua. Argumenta que a associação de agentes nocivos caracteriza exposição não-eventual e que o contato com pacientes infectados e radiações ionizantes oferece riscos significativos. Afirma que o tempo de contribuição supera 25 anos, preenchendo requisitos para Aposentadoria Especial. Solicita que o juiz considere o princípio in dubio pro operario e seu livre convencimento na decisão final, requerendo a procedência total da demanda.
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