Modelo de Manifestação. Aposentadoria por invalidez. Majoração em 25 %. Índice de Katz. Necessidade parcial de auxílio de terceiros

Última atualização: 01 de junho de 2023

O resumo da petição apresenta o caso de ${cliente_nomecompleto}, beneficiário de aposentadoria por invalidez, que solicita a majoração de 25% em seu benefício devido à necessidade de acompanhamento constante de terceiros. Após perícia médica, foi diagnosticado déficit motor nos membros inferiores, resultante de sequelas de AVC. O perito utilizou o Índice de Katz para avaliar a capacidade funcional do autor, concluindo que ele é dependente em três das seis categorias analisadas. A petição argumenta que essa avaliação objetiva não reflete adequadamente a situação do autor, que necessita de assistência permanente para atividades básicas diárias. Além disso, apresenta laudo médico adicional corroborando a necessidade de auxílio constante. O pedido final é pelo julgamento procedente da lide, deferindo a majoração de 25% na aposentadoria por invalidez.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}  

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

O Autor, Sr. ${cliente_nome}, é beneficiário de aposentadoria por invalidez (NB ${informacao_generica}) desde ${data_generica}, consoante informação de benefício anexada à exordial.

Em face da necessidade de acompanhamento constante de terceiros, solicitou perante o INSS, a majoração em 25% de sua aposentadoria por invalidez, conforme o disposto no artigo 45 da Lei 8.213/91, pedido que fora indeferido pela autarquia previdenciária.

Instruído o feito, foi realizada perícia a cargo do Dr. ${informacao_generica}, ocasião na qual

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