Modelo de Manifestação de Justificação Judicial. Aposentadoria por idade híbrida. Atividade rural anterior à Lei 8.213/91. Atividade rural na DER.

Última atualização: 02 de abril de 2019

O resumo da petição apresenta o caso de um cliente que pleiteia a concessão do benefício de Aposentadoria por Idade Híbrida, indeferido administrativamente. O autor, com idade superior a 60 anos, alega ter trabalhado em atividades rurais e urbanas. A petição destaca a realização de Justificação Judicial com depoimentos de testemunhas confirmando o labor rural do cliente. Argumenta-se que não é necessário que o segurado seja trabalhador rural no momento do requerimento, citando jurisprudência e entendimentos do INSS e TRF. A petição rebate argumentos da Autarquia Ré, defendendo a possibilidade de computar períodos rurais anteriores a 1991 para carência. Por fim, solicita-se a concessão do benefício desde a data de entrada do requerimento, considerando o preenchimento dos requisitos etários e comprovação do exercício de atividades rurais.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.

Veja os planos

MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}  

${cliente_nomecompleto}, já cadastrada eletronicamente, vem, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

O Autor pleiteia com a presente demanda a concessão do benefício de APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA (NB ${informacao_generica}), eis que indevidamente indeferido o benefício na via administrativa.

O Demandante, Sr. ${cliente_nome}, nascido em ${cliente_nascimento}, contando atualmente com ${cliente_idade} anos de idade, requereu em ${data_generica}, perante a Autarquia Previdenciária, o benefício de aposentadoria por idade híbrida, tendo em vista que laborou na atividade rural e urbana durante diversos períodos contributivos.

Instruído o feito, foi realizada Justificação Judicial, em ${data_generica}, ocasião em que as testemunhas vieram a confirmar as alegações do Sr. ${cliente_nome}, conforme se infere dos depoimentos a seguir.

Senão, perceba o que referiram os vizinhos ${informacao_generica}:

A petição completa está disponível apenas para assinantes.

1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)

Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.

ASSINE O PREV E CONTINUE LENDO

Além de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:

Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!

Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.

Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis

Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.

Receber as melhores petições para cada caso

Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados a modernizar as rotinas de seu escritório previdenciário.