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Manifestação de Justificação Judicial. Aposentadoria por idade híbrida. Atividade rural anterior à Lei 8.213/91. Atividade rural na DER.

Publicado em: 11/10/2018 13:10 - Atualizado em: 02/04/2019 13:04

Aposentadoria por idade híbrida. Manifestação de Justificação Judicial. INSS alega a impossibilidade de computar período anterior à Lei 8.213/91 para fins de carência, e a necessidade de o Segurado ser trabalhador rural na DER. Indevidas as alegações. Súmula 103 do TRF 4.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}  

${cliente_nomecompleto}, já cadastrada eletronicamente, vem, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

O Autor pleiteia com a presente demanda a concessão do benefício de APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA (NB ${informacao_generica}), eis que indevidamente indeferido o benefício na via administrativa.

O Demandante, Sr. ${cliente_nome}, nascido em ${cliente_nascimento}, contando atualmente com ${cliente_idade} anos de idade, requereu em ${data_generica}, perante a Autarquia Previdenciária, o benefício de aposentadoria por idade híbrida, tendo em vista que laborou na atividade rural e urbana durante diversos períodos contributivos.

Instruído o feito, foi realizada Justificação Judicial, em ${data_generica}, ocasião em que as testemunhas vieram a confirmar as alegações do Sr. ${cliente_nome}, conforme se infere dos depoimentos a seguir.

Senão, perceba o que referiram os vizinhos ${informacao_generica}:

(trechos pertinentes)

Logo, os documentos listados exaustivamente na petição inicial, SOMADOS AOS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS, constituem satisfatório conjunto probatório no sentido de que o Sr. ${cliente_nome} desempenhou o labor campesino, em regime de economia familiar, no lapso de ${data_generica} a ${data_generica}.

Outrossim, destaque-se que o Segurado iniciou o desempenho das atividades campesinas quando ainda era criança e trabalhava juntamente com sua mãe e seus cinco irmãos na localidade de ${informacao_generica}. A área explorada perfazia 15 hectares e era cultivado trigo, milho, feijão, batata doce e mandioca.

O grupo familiar d

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