MERI
Modelo de Manifestação de Justificação Judicial. Aposentadoria por idade híbrida. Atividade rural anterior à Lei 8.213/91. Atividade rural na DER.
Modelos de Aposentadoria por Idade Híbrida
Modelos de Justificação Judicial
Modelos de Regime de economia familiar
Aposentadoria por Idade Híbrida
Justificação Judicial confirmando atividade rural
Súmula 6 da TNU sobre prova material de atividade rurícola
Memorando-Circular Conjunto nº 1 DIRBEN/PFE/INSS
Cômputo de período rural anterior à Lei 8.213/91 para carência
O resumo da petição apresenta o caso de um cliente que pleiteia a concessão do benefício de Aposentadoria por Idade Híbrida, indeferido administrativamente. O autor, com idade superior a 60 anos, alega ter trabalhado em atividades rurais e urbanas. A petição destaca a realização de Justificação Judicial com depoimentos de testemunhas confirmando o labor rural do cliente. Argumenta-se que não é necessário que o segurado seja trabalhador rural no momento do requerimento, citando jurisprudência e entendimentos do INSS e TRF. A petição rebate argumentos da Autarquia Ré, defendendo a possibilidade de computar períodos rurais anteriores a 1991 para carência. Por fim, solicita-se a concessão do benefício desde a data de entrada do requerimento, considerando o preenchimento dos requisitos etários e comprovação do exercício de atividades rurais.
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