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Modelo de Manifestação de laudo judicial - Benefício assistencial à pessoa com deficiência (LOAS) - Portador do vírus HIV

A petição solicita a concessão de benefício assistencial de prestação continuada para o cliente, indeferido administrativamente. Argumenta-se que todos os requisitos foram satisfeitos, conforme laudos socioeconômico e médico pericial. O cliente apresenta HIV e DPOC, estando incapaz para atividades desde data específica, com previsão de duração de um ano. Defende-se que a incapacidade temporária não impede a concessão do benefício, citando jurisprudência. Ressalta-se o estigma social do HIV e a dificuldade de reinserção no mercado de trabalho. Quanto ao requisito socioeconômico, o laudo comprova que o autor vive em extrema miséria, com renda insuficiente proveniente apenas do Bolsa Família. Solicita-se o julgamento procedente para concessão e implantação do benefício assistencial.