Manifestação - Laudo pericial - Benefício por incapacidade - Incapacidade temporária - Tratamento cirúrgico - Aposentadoria por invalidez

Publicado em: 16/05/2017 08:02:06Atualizado em: 01/10/2022 13:26:45

Manifestação postulando a concessão de aposentadoria por invalidez em face da necessidade de tratamento cirúrgico e das condições pessoais.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

No presente processo se pleiteia a concessão de benefício por incapacidade, eis que indevidamente cessado na esfera administrativa.

Ao longo da instrução, foi realizada avaliação médica pericial, a cargo do médico nomeado pelo Juízo, Dr. ${informacao_generica}, laudo juntado no evento ${informacao_generica} da demanda. Analisado o parecer emitido pelo Perito Judicial, percebe-se que o expert, acertadamente, verificou a existência de incapacidade laborativa no caso da Autora.

Nesse diapasão, o médico perito afirmou que o Sr. ${cliente_nome} está acometida de cervicalgia (CID 10 M54.2) e dor lombar baixa (CID 10 M54.5), patologias que a incapacitam de forma temporária e multiprofissional desde ${data_generica} (DII).

Não obstante, cumpre tecer alguns esclarecimentos a respeito do prazo para reavaliação médica do Demandante.

 DO PRAZO PARA A REABILITAÇÃO PROFISSIONAL


No que tange ao prazo fixado para a recuperação laboral da parte Demandante, o Sr. Perito afirmou que “o tempo estimado para reavaliação é de aproximadamente 4 meses. Todavia, referiu expressamente a existência de indicação médica para submissão a tratamento cirúrgico.

Nesse aspecto, oportuno destacar o histórico da doença atual realizado pelo perito no corpo do laudo pericial (Evento ${informacao_generica}):

${informacao_generica}

Além disso, o expert concluiu nos seguintes termos:

${informacao_generica}

Ainda, em resposta aos quesitos da parte Autora, afirmou que caso necessite de cirurgia ela é disponibilizada pelo SUS.

Com efeito, denota-se que a recomendação dos médicos da parte Autora é da NECESSIDADE DE SUBMISSÃO A TRATAMENTO CIRÚRGICO. Veja-se o teor do atestado elaborado pelo Dr. ${informacao_generica} em ${data_generica} (Evento ${informacao_generica}):

${informacao_generica}

Além disso, em atestado confeccionado no dia ${data_generica}, o Dr. ${informacao_generica}, afirmou que o Sr. ${cliente_nome} aguarda encaminhamento à NEUROCIRURGIA (Evento ${informacao_generica}):

${informacao_generica}

Deste modo, observa-se que o procedimento cirúrgico é o único meio adequado para que o Demandante possa recuperar a sua capacidade laborativa, sobretudo porque a terapêutica instituída por meio de medicações analgésicas e fisioterapia não é apta para a completa recuperação laboral do Autor.

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