• Home
/
• Modelos de petições previdenciárias

Modelo de Manifestação - Laudo pericial - Benefício por incapacidade - Incapacidade temporária - Tratamento cirúrgico - Aposentadoria por invalidez

O resumo da petição apresenta os seguintes pontos principais: O autor pleiteia a concessão de benefício por incapacidade, alegando cessação indevida na esfera administrativa. A perícia judicial constatou incapacidade laborativa temporária e multiprofissional desde uma data específica, devido a cervicalgia e dor lombar baixa. O perito recomendou reavaliação em 4 meses, mas indicou necessidade de tratamento cirúrgico. A parte autora argumenta que o procedimento cirúrgico é o único meio para recuperação, mas não é obrigatório conforme lei. Considerando as condições pessoais do autor (56 anos, divorciado, baixa escolaridade, histórico de trabalho braçal), solicita-se a concessão de aposentadoria por invalidez. Alternativamente, pede-se o restabelecimento do auxílio-doença até a realização da cirurgia. O autor alega preencher os requisitos de carência e qualidade de segurado, tendo recebido auxílio-doença anteriormente.