Modelo de Manifestação. Laudo pericial. Vírus HIV. Patologia que não tem cura. Reflexos psicológicos negativos

Modelos de Manifestações

Modelos de Incapacidade para o Trabalho

Modelos de HIV

Modelos de AIDS

Modelos de Incapacidade laboral

Modelos de Perícia médica

Modelos de Qualidade de segurado

Concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez para portador de HIV/AIDS

Incapacidade laboral devido ao vírus HIV e suas complicações

Independência de carência para benefícios por incapacidade em casos de AIDS

Análise da dignidade da pessoa humana e discriminação social de portadores de HIV

Equiparação do HIV/AIDS a deficiência conforme Lei 13.146/15 e Convenção de Nova Iorque

Última atualização: 22 de janeiro de 2019

O cliente, acometido pelo vírus HIV desde data não especificada, solicita benefício por incapacidade laboral. Apesar do parecer contrário do perito judicial, argumenta-se que a doença causa fraqueza e dor, impossibilitando seu trabalho como pedreiro. Destaca-se que o cliente possuía qualidade de segurado na data do requerimento e que a AIDS não requer carência para concessão de benefícios. Enfatiza-se o tratamento especial dado à doença em legislações e o impacto psicológico e social do diagnóstico. Argumenta-se que o cliente se enquadra como pessoa com deficiência conforme a Lei 13.146/15 e que negar o benefício viola sua dignidade. Solicita-se a concessão do benefício, alegando que a condição do HIV, por si só, gera incapacidade laborativa.

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