Modelo de Pedido de reconsideração de indeferimento de complementação pericial

Última atualização: 03 de janeiro de 2019

O resumo da petição é: O autor solicita a reconsideração da decisão que indeferiu o pedido de complementação pericial. Argumenta que o laudo pericial constatou incapacidade temporária e multiprofissional, com início em data específica. Contudo, alega que o perito não teve acesso a informações cruciais que poderiam alterar seu parecer. O autor enfatiza a importância da complementação para determinar corretamente a data de início da incapacidade e, consequentemente, o direito ao benefício previdenciário. Sustenta que o indeferimento do pedido configura cerceamento de defesa, violando os princípios do contraditório e da ampla defesa. Cita jurisprudência do TRF4 para embasar seu argumento. Requer, portanto, que o juízo reconsidere a decisão e defira o pedido de complementação pericial.

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EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através do seu procurador, dizer e requerer o que segue:

 

Foi elaborado laudo pericial no processo em epígrafe, no qual o Médico Judicial constatou a presença de incapacidade temporária e multiprofissional no caso do Demandante, sendo considerada evolutiva sua patologia.

Questionado sobre o início da incapacidade do Autor, referiu que a mesma teria surgido em ${data_generica}, baseando-se para tanto em atestados médicos e exames consubstanciados nos autos. Com efeito, é sabido que comumente os peritos judiciais firmam a data de início da incapacida

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