Modelo de Pedido de reconsideração de indeferimento de complementação pericial
Modelos de Incapacidade para o Trabalho
Modelos de Incapacidade temporária
Modelos de Incapacidade multiprofissional
Modelos de Data de início da incapacidade
Modelos de Complementação pericial
Modelos de Cerceamento de defesa
Pedido de complementação pericial em processo previdenciário
Incapacidade temporária e multiprofissional constatada em laudo pericial
Questionamento sobre data de início da incapacidade laboral
Cerceamento de defesa por indeferimento de complementação pericial
Solicitação de reconsideração da decisão para garantir ampla defesa
O resumo da petição é: O autor solicita a reconsideração da decisão que indeferiu o pedido de complementação pericial. Argumenta que o laudo pericial constatou incapacidade temporária e multiprofissional, com início em data específica. Contudo, alega que o perito não teve acesso a informações cruciais que poderiam alterar seu parecer. O autor enfatiza a importância da complementação para determinar corretamente a data de início da incapacidade e, consequentemente, o direito ao benefício previdenciário. Sustenta que o indeferimento do pedido configura cerceamento de defesa, violando os princípios do contraditório e da ampla defesa. Cita jurisprudência do TRF4 para embasar seu argumento. Requer, portanto, que o juízo reconsidere a decisão e defira o pedido de complementação pericial.
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