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Modelo de Manifestação sobre laudo pericial. Benefício por incapacidade. Necessidade de reabilitação profissional. Impossibilidade de alta programada.

A petição solicita o restabelecimento do auxílio-doença para a requerente, que teve seu pedido de prorrogação indeferido administrativamente. A perícia judicial constatou incapacidade permanente para a atividade habitual de cozinheira, devido a neurite óptica, atrofia óptica e cegueira em um olho. O perito indicou a possibilidade de reabilitação profissional para outras atividades que não exijam visão binocular. A autora argumenta que o benefício deve ser mantido até a efetiva reabilitação, sem data de cessação definida, citando jurisprudência do TRF4. Subsidiariamente, pede-se o restabelecimento por no mínimo 12 meses. Requer-se a condenação do INSS a restabelecer o auxílio-doença desde a data de cessação indevida, alegando-se a continuidade do estado incapacitante e a incontrovérsia da carência e qualidade de segurada.