Modelo de Petição inicial. Mandado de segurança. Benefício indevidamente suspenso por suposta recusa ao programa de reabilitação profissional.

Última atualização: 01 de junho de 2023

O mandado de segurança impetrado pelo autor visa anular a suspensão de seu benefício previdenciário e retomar o processo de reabilitação profissional. O impetrante estava recebendo auxílio-doença e foi encaminhado para reabilitação após ser considerado permanentemente incapaz para sua atividade habitual. Durante entrevistas de emprego, ao relatar suas limitações de saúde, foi rejeitado pelas empresas. O INSS interpretou isso como recusa ao programa e suspendeu o benefício. O autor alega que apenas foi honesto sobre sua condição e não se recusou a participar. Pede liminarmente o restabelecimento do benefício e continuidade da reabilitação, argumentando que há probabilidade do direito e perigo de dano pelo caráter alimentar da verba. No mérito, requer a concessão definitiva da segurança para anular o ato de suspensão, restabelecer o benefício e prosseguir com a reabilitação profissional.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}  

  

${cliente_nomecompleto}, ${cliente_qualificacao}, residente e domiciliado em ${processo_cidade}, vem, com o devido respeito, por meio de seu procurador, perante Vossa Excelência, impetrar o presente

MANDADO DE SEGURANÇA

Visando proteger direito líquido e certo seu, indicando como coator o Sr. Gerente-Executivo da Agência da Previdência Social de ${processo_cidade}, a ser encontrado na ${informacao_generica}, neste município, pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:

I – DOS FATOS

O Requerente esteve em gozo do benefício de auxílio-doença NB ${informacao_generica} de ${data_generica} a ${data_generica}, tendo sido o benefício concedido administrativamente.

Nesse sentido, em perícia administrativa realizada no dia ${data_generica}, o Médico Perito do INSS constatou a incapacidade permanente do Sr. ${cliente_nome} para o exercício de sua atividade habitual como azulejista, bem como, indicou a possibilidade de inserção do ora Impetrante em programa de reabilitação profissional.

O INSS procedeu à realização do processo de reabilitação, tendo encaminhado o Autor para realização de entrevistas em empresas como ${informacao_generica} (vide processo administrativo).

Ocorre que em todas as entrevistas realizadas, o Impetrante, ao relatar as limitações acarretadas pelas graves patologias que o acometem, acabava por ser rejeitado nas vagas de emprego.

E para a surpresa do Requerente, o INSS suspendeu seu benefício (vide fl. ${informacao_generica} do processo administrativo), por suposta “recusa

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