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Modelo de Manifestação sobre laudo pericial. Necessidade de nova perícia para análise da incapacidade pretérita. Benefício concedido por erro do INSS. Declaração de inexistência de débito.

O resumo da petição, com 700 caracteres, é o seguinte: A petição solicita a realização de nova perícia médica ou, subsidiariamente, a intimação do perito para responder aos quesitos do autor. Argumenta-se que o laudo pericial juntado aos autos é insuficiente, pois não analisou o quadro clínico pretérito do requerente, essencial para resolver parte da demanda. Além disso, o perito respondeu apenas aos quesitos da parte ré, ignorando os do autor, o que caracteriza cerceamento do direito fundamental à prova. Cita-se jurisprudência do TRF-4 e artigos do Código de Processo Civil para fundamentar o pedido. A petição enfatiza a importância da perícia judicial em ações sobre benefícios por incapacidade e argumenta que a análise incompleta prejudica o julgamento justo do caso.