Modelo de Manifestação sobre laudo pericial. Necessidade de nova perícia para análise da incapacidade pretérita. Benefício concedido por erro do INSS. Declaração de inexistência de débito.

Última atualização: 30 de setembro de 2022

O resumo da petição, com 700 caracteres, é o seguinte: A petição solicita a realização de nova perícia médica ou, subsidiariamente, a intimação do perito para responder aos quesitos do autor. Argumenta-se que o laudo pericial juntado aos autos é insuficiente, pois não analisou o quadro clínico pretérito do requerente, essencial para resolver parte da demanda. Além disso, o perito respondeu apenas aos quesitos da parte ré, ignorando os do autor, o que caracteriza cerceamento do direito fundamental à prova. Cita-se jurisprudência do TRF-4 e artigos do Código de Processo Civil para fundamentar o pedido. A petição enfatiza a importância da perícia judicial em ações sobre benefícios por incapacidade e argumenta que a análise incompleta prejudica o julgamento justo do caso.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

Tendo sido juntado aos autos o laudo médico pericial (Evento ${informacao_generica}), elaborado pelo Dr. ${informacao_generica}, observa-se do mesmo que foi refutada a incapacidade laboral da Requerente. Ocorre que o Autor entende necessário se fazerem alguns esclarecimentos, haja vista que o laudo pericial elaborado não enfrentou a análise clínica do Sr. ${cliente_nome}, especialmente em razão das peculiaridades da presente lide.

Trata-se de ação previdenciária em que se busca, além do restabelecimento de benefício por incapacidade, a declaração de inexistência de débito em face de auxílio-doença alegadamente indevido, concedido administrativamente pelo INSS, por erro administrativo.

Assim sendo, mais do que a análise do estado de saúde atual do Periciado (para averiguação do seu direito ao restabelecimento do auxílio-doença), impõe-se a apreciação de seu quadro clínico em momento pretérito, quando da concessão supostamente indevida do benefício de auxílio-doença pelo INSS. Isso porque, uma vez constatada a incapacidade pretérita, não há que se falar em concessão equivocada do benefício, e restará inconteste a inexistência de débito do Autor para com

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