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Modelo de Pedido de reconsideração - decisão determinou reserva de cota em pensão por morte - ação ajuizada pela concubina

O resumo da petição, com 700 caracteres, é o seguinte: A petição solicita a reconsideração da decisão que determinou a reserva de 50% do valor da pensão recebida pela esposa do segurado falecido. Argumenta-se que não há risco de lesão ao INSS, pois as provas indicam que a relação entre a autora e o falecido era de concubinato adulterino, não ensejando direito à pensão por morte. Cita-se jurisprudência da TNU, STF e STJ que corrobora esse entendimento. Destaca-se que a decisão de reserva causa prejuízo imediato à esposa beneficiária, afetando seu sustento, enquanto o possível dano ao INSS é remoto. Alega-se que o benefício concedido à esposa constitui ato jurídico perfeito e tem caráter alimentar. Pede-se, portanto, que a pensão seja paga integralmente à esposa do segurado falecido.