Modelo de Petição Inicial - Benefício Por Incapacidade Acidentário (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente) - Justiça Estadual - Pedido de Prova Emprestada c./c. Antecipação dos Efeitos da Tutela
Modelos de Incapacidade para o Trabalho
Modelos de Auxílio-doença acidentário
Modelos de Aposentadoria por invalidez
Modelos de Incapacidade laborativa
Ação previdenciária de benefício por incapacidade acidentário com pedido liminar
Concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez devido a incapacidade laboral
Competência da Justiça Estadual para julgar causas de acidente de trabalho
Utilização de prova emprestada de perícia médica realizada em processo na Justiça Federal
Pedido de tutela de urgência para concessão imediata do benefício previdenciário
O resumo da petição é: A autora propõe ação previdenciária contra o INSS solicitando benefício por incapacidade acidentária com pedido liminar. Alega que já recebeu o benefício anteriormente, mas teve novo pedido indeferido após perícia médica, apesar de estar incapacitada para o trabalho devido a doenças ocupacionais. Argumenta que preenche os requisitos legais, tendo qualidade de segurada e carência cumprida. Solicita a utilização de laudo pericial de processo anterior na Justiça Federal como prova emprestada. Requer tutela de urgência para concessão imediata do benefício, dada sua situação financeira. Pede a procedência da ação para concessão de auxílio-doença acidentário, aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente, conforme o caso, além do pagamento de parcelas atrasadas corrigidas. Solicita gratuidade de justiça e produção de provas.
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