Modelo de Recurso Inominado - Benefício Assistencial (LOAS) - Vírus HIV - estigma social - condições pessoais
Modelos de Pessoa com deficiência
Modelos de Benefício de Prestação Continuada
Recurso Inominado contra sentença que indeferiu benefício assistencial
Requerimento de BPC para portador de HIV/AIDS e Doença de Chagas
Comprovação da deficiência considerando contexto socioeconômico
Jurisprudência favorável à concessão de BPC para soropositivos
Princípio da Dignidade Humana e objetivos da assistência social
O recurso inominado contesta a sentença que indeferiu o benefício de prestação continuada ao autor, portador do vírus HIV. Alega-se que o juiz desconsiderou o contexto fático dos portadores de HIV e as condições sociais do autor. Argumenta-se que, além da doença, o autor vive em situação de extrema pobreza com sua família, sofre discriminação e tem dificuldades de inserção no mercado de trabalho. Cita-se jurisprudência favorável à concessão do benefício para portadores de HIV, mesmo sem incapacidade física comprovada, considerando as dificuldades sociais enfrentadas. Pede-se a reforma da sentença e a concessão do benefício, com base no princípio da dignidade humana e nos objetivos da assistência social de proteção à família e integração de pessoas com deficiência.
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