Modelo de Embargos de declaração - decisão concedeu auxílio-acidente ao invés de auxílio-doença acidentário

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Embargos de Declaração contra acórdão que concedeu auxílio-acidente

Omissão na concessão de auxílio-doença acidentário

Diferença entre auxílio-acidente (50% do salário) e auxílio-doença acidentário (100% do salário)

Pedido de alteração do benefício concedido para auxílio-doença acidentário

Manutenção do termo inicial, final, índices e honorários do acórdão original

Última atualização: 02 de janeiro de 2019

O cliente opõe embargos de declaração contra acórdão que concedeu auxílio-acidente, alegando omissão por não ter analisado o pedido de auxílio-doença acidentário feito no recurso. Argumenta que há diferença significativa entre os benefícios, pois o auxílio-doença corresponde a 100% do salário de benefício, enquanto o auxílio-acidente a apenas 50%. Sustenta que as provas indicam que o autor persistiu incapaz após a alta do INSS, fazendo jus à prorrogação do auxílio-doença, não apenas ao auxílio-acidente. Requer o acolhimento dos embargos para sanar a omissão e alterar a decisão, concedendo o auxílio-doença acidentário pleiteado, mantendo-se os demais termos do julgado quanto a datas, índices e honorários.

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