Modelo de Embargos de declaração. Aposentadoria Especial. Reafirmação da DER
Modelos de Embargos de Declaração
Modelos de Aposentadoria Especial
Modelos de Conversão de tempo comum em especial
Embargos de Declaração contra sentença de aposentadoria por tempo de contribuição
Pedido de reafirmação da DER para concessão de aposentadoria especial
Reconhecimento de tempo especial e conversão de tempo comum em especial
Aplicação do Tema 995 do STJ sobre reafirmação da DER
Solicitação de efeitos infringentes aos embargos de declaração
O resumo da petição apresenta embargos de declaração contra sentença que julgou parcialmente procedente pedido de aposentadoria. O autor pleiteia a reafirmação da Data de Entrada do Requerimento (DER) para concessão de aposentadoria especial, alegando que na data do ajuizamento da ação já contava com mais de 25 anos de trabalho exposto a agentes nocivos. Fundamenta-se no Tema Repetitivo nº 995 do STJ, que permite a reafirmação da DER até a segunda instância. Argumenta que permaneceu na mesma atividade até o ajuizamento, conforme CTPS e CNIS, e que o laudo judicial realizado posteriormente corrobora essa situação. Pede a intimação do embargado para contrarrazões e a reafirmação da DER para concessão de aposentadoria especial a partir da data do ajuizamento da ação.
O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.
Veja os planosA petição completa está disponível apenas para assinantes.
1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.
ASSINE O PREV E CONTINUE LENDOAlém de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:
Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!
Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.
Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis
Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.
Receber as melhores petições para cada caso
Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.
O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados a modernizar as rotinas de seu escritório previdenciário.