Modelo de Embargos de Declaração. Saneamento de omissão e prequestionamento. Aposentadoria especial

Modelos de Embargos

Modelos de Atividade Especial

Modelos de Embargos de Declaração

Modelos de Aposentadoria Especial

Modelos de Agente nocivo ruído

Modelos de Conversão tempo comum em especial

Modelos de Reafirmação da DER

Embargos de Declaração em acórdão de aposentadoria especial

Omissão sobre exposição ao agente nocivo ruído de 1983 a 1987

Prequestionamento da conversão de tempo comum em especial

Reafirmação da DER para concessão de aposentadoria por tempo de contribuição

Pedido de manifestação sobre agentes nocivos e cômputo de períodos contributivos

Última atualização: 01 de fevereiro de 2019

O embargante opõe embargos de declaração contra acórdão que deu parcial provimento ao recurso do INSS, afastando a especialidade de determinado período e tornando insuficiente o tempo para concessão de aposentadoria especial. Alega omissão quanto a três pontos: 1) Não análise da exposição ao ruído de 10/03/1983 a 20/03/1987; 2) Não ventilação de matérias constitucionais sobre conversão de tempo comum em especial; 3) Não análise da possibilidade de reafirmação da DER. Sobre o ruído, argumenta que a perícia apontou exposição habitual e permanente. Quanto à conversão, invoca o art. 5º, XXXVI da CF e legislação previdenciária. Sobre a reafirmação da DER, sustenta que na data da contestação já contava com tempo suficiente para aposentadoria por tempo de contribuição, citando precedentes favoráveis. Requer manifestação sobre os pontos omissos, prequestionamento e, subsidiariamente, reafirmação da DER para concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.

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