Modelo de Pedido de realização de audiência de instrução e julgamento para comprovação de vínculo empregatício - CTPS assinada mas empregadora não efetuou o recolhimento das contribuições previdenciárias - benefício por incapacidade

Publicado em: 29/01/2016, 20:32:40Atualizado em: 06/02/2019, 16:41:58

Pedido de realização de audiência de instrução e julgamento para comprovação de vínculo empregatício.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificada nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

Na presente ação se pleiteia a concessão de benefício por incapacidade, indeferido na esfera administrativa por alegada falta do período de carência.

Cumpre salientar que, muito embora tenha sido indeferido o benefício, o INSS reconheceu a incapacidade laborativa da Autora, entre ${data_generica} e ${data_generica}, o que se exprime da perícia médica realizada (evento ${informacao_generica}).

Ocorre que a justificativa do INSS ao indeferimento é indevida, considerando que a Autora verteu número de contribuições superior ao previsto em lei. Da análise das cópias da CTPS da Demandante (evento ${informacao_generica}), verifica-se que ela nutriu vínculo empregatício entre ${data_generica} e ${data_generica}, junto à empregadora ${informacao_generica}, de modo que sa

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