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Modelo de Petição de manifestação sobre laudo médico pericial - pedido de procedência para conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez majorada em 25% - interdição da segurada

Modelos de Manifestações

Modelos de Incapacidade para o Trabalho

Modelos de Conversão de auxílio-doença

Modelos de Aposentadoria por invalidez

Modelos de Incapacidade permanente

Modelos de Impossibilidade de reabilitação

Modelos de Assistência permanente

Conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez

Laudo médico judicial confirma incapacidade permanente para o trabalho

Necessidade de assistência permanente e acréscimo de 25% na aposentadoria

Processo de interdição em andamento na Vara de Família e Sucessões

Carência e qualidade de segurado incontroversas devido ao benefício em gozo

Última atualização: 08 de janeiro de 2019

O resumo da petição apresenta o caso de um cliente que busca a conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, com acréscimo de 25%. O laudo médico judicial confirma a incapacidade permanente do requerente para o trabalho devido a uma grave doença psiquiátrica. O perito atesta a impossibilidade de reabilitação profissional e a necessidade de assistência permanente. A petição argumenta que o cliente preenche os requisitos para a concessão da aposentadoria por invalidez majorada, conforme o artigo 45 do Decreto 3.048/99 e seu Anexo I. Menciona-se um processo de interdição em andamento e a incontrovérsia quanto à carência e qualidade de segurado. Por fim, requer-se o julgamento procedente para a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25%.

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Veja os planos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

Em face do indeferimento do pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez (vide carta de indeferimento – evento ${informacao_generica}), o Requerente ajuizou a presente ação, postulando a reversão da decisão administrativa na esfera judicial.

O laudo médico judicial, constante no evento ${informacao_generica} do feito, elaborado pelo Dr. ${informacao_generica}, veio a confirmar