EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA
Modelo de Petição Inicial - Aposentadoria por idade - vínculo empregatício entre familiares - reconhecimento do tempo de serviço
Modelos de Aposentadoria por Idade
Modelos de Vínculo empregatício entre cônjuges
Modelos de Reconhecimento de período
Ação previdenciária de concessão de aposentadoria por idade
Reconhecimento de vínculo empregatício entre cônjuges para fins de carência
Computação do período de ${data_generica} a ${data_generica} como tempo de contribuição
Implantação imediata do benefício após sentença procedente
Pagamento de parcelas vencidas e vincendas com correção monetária e juros
A petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de aposentadoria por idade movida contra o INSS. A autora, com ${cliente_idade} anos, pleiteia o reconhecimento do período de ${data_generica} a ${data_generica}, quando trabalhou como administradora para seu cônjuge, produtor rural. O INSS indeferiu o pedido alegando falta de carência, por não reconhecer o vínculo empregatício entre cônjuges. A autora argumenta que as contribuições foram regularmente recolhidas, afastando suspeita de fraude. Cita jurisprudência favorável ao reconhecimento de vínculos entre familiares quando comprovada a relação de trabalho. Pede o cômputo do período contestado para fins de carência, a concessão da aposentadoria por idade a partir do requerimento administrativo, com pagamento das parcelas atrasadas corrigidas, e a imediata implementação do benefício após sentença favorável.
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