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Modelo de Petição inicial. Auxílio-doença. Data de início de benefício (DIB) maior que a Data de cessação de benefício (DCB).
Modelos de Incapacidade para o Trabalho
Modelos de Benefício por incapacidade
Modelos de Aposentadoria por invalidez
Ação Previdenciária de Concessão de Benefício por Incapacidade
Indeferimento administrativo por DIB posterior à DCB fixada na perícia
Pedido de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez
Patologias cardiológicas, endocrinológicas e neurológicas incapacitantes
Requerimento de perícia judicial observando Resolução CFM 2.183/2018
O resumo da petição é: Ação previdenciária de concessão de benefício por incapacidade contra o INSS. O autor teve pedido de benefício indeferido administrativamente por DIB posterior à DCB fixada na perícia, mas alega persistência da incapacidade. Solicita concessão de auxílio-doença ou, subsidiariamente, aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente. Requer gratuidade da justiça, dispensa de audiência de conciliação, produção de provas (especialmente pericial), julgamento procedente condenando o INSS a conceder o benefício adequado, pagar parcelas vencidas e vincendas com correção, e cumprir imediatamente a sentença. Pede observância da Resolução CFM 2.183/2018 e Manual de Perícias do INSS na perícia judicial. Dá à causa valor de 12 parcelas vincendas mais vencidas.
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