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Modelo de Petição Inicial - Benefício Assistencial ao Idoso (LOAS) - Exclusão de aposentadoria de valor mínimo do companheiro da renda familiar

O resumo da petição é: A autora propõe ação previdenciária contra o INSS para concessão de benefício assistencial ao idoso, que foi indeferido administrativamente. Alega viver em situação de vulnerabilidade social, sendo idosa com mais de 65 anos e tendo renda familiar insuficiente para seu sustento. Argumenta que o critério de renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo não deve ser o único para aferir a miserabilidade, conforme jurisprudência do STF e STJ. Pede a concessão do benefício, pagamento das parcelas vencidas e vincendas, além de honorários advocatícios em caso de recurso. Requer prioridade na tramitação por ser idosa, gratuidade da justiça, não realização de audiência de conciliação/mediação e produção de provas, especialmente pericial social. Apresenta quesitos para perícia social visando comprovar a vulnerabilidade socioeconômica.