MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇ
Modelo de Petição Inicial. Benefício por incapacidade com pedido liminar. Incapacidade permanente reconhecida em processo anterior. INSS cessou o benefício sem promover reabilitação profissional.
Modelos de Restabelecimento de auxílio-doença
Modelos de Incapacidade laboral permanente
Modelos de Patologias psiquiátricas
Restabelecimento de auxílio-doença para farmacêutica com incapacidade laboral permanente
Tutela de urgência para concessão imediata do benefício previdenciário
Pedido alternativo de aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente
Descumprimento de decisão judicial pelo INSS ao cessar benefício sem reabilitação profissional
Perícia médica para comprovar incapacidade e observar Resolução CFM 2.183/2018
Petição Inicial de restabelecimento de Benefício por Incapacidade com pedido liminar. Incapacidade permanente reconhecida em processo anterior. INSS cessou o benefício sem promover a reabilitação profissional. Vedação da alta programada. Pretensão resistida. Possibilidade de o pedido de prorrogação ser formulado diretamente em juízo.
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