Modelo de Petição inicial - concessão de benefício por incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio-acidente) – Isenção de carência – Cegueira

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Concessão de benefício por incapacidade contra o INSS

Cegueira e visão subnormal (CID 10 - H 54) como causa da incapacidade laboral

Pedido de aposentadoria por incapacidade permanente e majoração de 25%

Subsidiariamente, concessão de auxílio-doença ou auxílio-acidente

Requerimento de observância da Resolução nº 2.183/2018 do CFM na perícia judicial

Última atualização: 25 de abril de 2021

O resumo da petição é: A ação previdenciária de concessão de benefício por incapacidade é proposta contra o INSS por ${cliente_nomecompleto}. O autor requereu benefício por incapacidade em ${data_generica}, indeferido por parecer contrário da perícia médica. Alega-se erro no parecer, pois atestado médico indica incapacidade laborativa devido a cegueira/visão subnormal (CID H54). O autor mantém qualidade de segurado e a doença dispensa carência. Pede-se concessão de aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio-doença ou auxílio-acidente, conforme perícia judicial. Solicita-se tutela de urgência, produção de provas e observância da Resolução CFM 2.183/2018 na perícia. Requer gratuidade de justiça, citação do INSS, julgamento procedente, pagamento de parcelas vencidas/vincendas e honorários em caso de recurso. Valor da causa: R$ ${processo_valordacausa}.

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