• Home
/
• Modelos de petições previdenciárias

Modelo de Petição Inicial de Benefício por Incapacidade - Presunção de Contribuições - Responsabilidade do Empregador pelo recolhimento de contribuições

O resumo da petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de benefício por incapacidade proposta por uma cozinheira contra o INSS. A autora teve seu pedido de benefício indeferido administrativamente por suposta falta de qualidade de segurada. Ela alega ter mantido vínculo empregatício entre determinadas datas, comprovado por reclamatória trabalhista, e que se encontra acometida de moléstia incapacitante (problemas traumatológicos). A petição argumenta que a autora preenche os requisitos para concessão do benefício, mantendo qualidade de segurada. Solicita a concessão de auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente ou auxílio-acidente, conforme o caso. Requer produção de provas, especialmente pericial, e apresenta quesitos para o perito. Pede gratuidade da justiça e procedência total da ação, com condenação do INSS a conceder o benefício cabível e pagar parcelas vencidas e vincendas.