Modelo de Petição inicial de concessão de aposentadoria por idade rural cumulada com pensão por morte

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Ação de concessão de aposentadoria por idade rural

Agricultora requer benefício negado administrativamente pelo INSS

Comprovação de atividade rural por documentos e jurisprudência

Contestação do INSS sobre cumulação com pensão por morte

Pedido de tutela de urgência e reconhecimento de período controverso

Última atualização: 31 de agosto de 2022

A petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de aposentadoria por idade rural proposta por uma agricultora contra o INSS. A autora, com ${cliente_idade} anos, alega ter trabalhado na atividade rural desde criança, com comprovação documental a partir de janeiro de ${data_generica}. Seu pedido administrativo foi negado devido ao recebimento de pensão por morte. A ação fundamenta-se nos artigos 201 da Constituição Federal e 39, 48 e 142 da Lei 8.213/91, argumentando que a autora cumpre os requisitos de idade e tempo de serviço rural. São apresentados documentos comprobatórios e jurisprudência favorável. A petição solicita a concessão do benefício, reconhecimento do período controverso, gratuidade da justiça e produção de provas. O valor da causa é de R$ ${processo_valordacausa}.

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