Modelo de Petição inicial de concessão de aposentadoria por idade rural cumulada com pensão por morte

Última atualização: 31 de agosto de 2022

A petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de aposentadoria por idade rural proposta por uma agricultora contra o INSS. A autora, com ${cliente_idade} anos, alega ter trabalhado na atividade rural desde criança, com comprovação documental a partir de janeiro de ${data_generica}. Seu pedido administrativo foi negado devido ao recebimento de pensão por morte. A ação fundamenta-se nos artigos 201 da Constituição Federal e 39, 48 e 142 da Lei 8.213/91, argumentando que a autora cumpre os requisitos de idade e tempo de serviço rural. São apresentados documentos comprobatórios e jurisprudência favorável. A petição solicita a concessão do benefício, reconhecimento do período controverso, gratuidade da justiça e produção de provas. O valor da causa é de R$ ${processo_valordacausa}.

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Veja os planos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, agricultora, já cadastrada eletronicamente, vem, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, por meio dos seus procuradores, propor

 AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL

  em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:

 

I - DOS FATOS

A Autora, nascida em ${cliente_nascimento}, no município de ${informacao_generica} (certidão de casamento em anexo), atualmente com ${cliente_idade} anos de idade, laborou na atividade rural desde criança, com comprovação documental a partir de janeiro de ${data_generica}.

Tal situação permanece até hoje, em terras de três hectares situadas no município de ${informacao_generica}, nas quais a Autora trabalha na plantação de trigo, soja, bem como na criação de bovinos.

O quadro a seguir demonstra de forma objetiva os períodos em que a Autora comprova o exercício de atividade rural:

${calculo_vinculos_resultado}

 A despeito da existência de todos os requisitos ensejadores do benefício de aposentadoria por idade rural, a Requerente, em via administrativa (despacho decisório em anexo), teve seu pedido indevidamente negado, sob a justificativa infundada de que recebe pensão por morte conforme NB ${informacao_generica} com renda mensal de R$ ${informacao_generica}, que de acordo com Art 7º §7º e inciso I da IN 45/2010, não será considerado segurado espe

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