Modelo de Recurso administrativo - Aposentadoria especial - Eletricitário - Analogia - Enquadramento por categoria profissional - Agente nocivo

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Modelos de Aposentadoria especial

Modelos de Eletricista

Modelos de Atividade especial

Modelos de Enquadramento por categoria profissional

Modelos de Agente nocivo eletricidade

Recurso ordinário para concessão de aposentadoria especial

Reconhecimento de atividade especial como eletricista por categoria profissional até 1995

Enquadramento do agente nocivo eletricidade após 1997 com base em jurisprudência

Pedido de realização de diligências e justificação administrativa

Requerimento de reafirmação da DER e concessão do melhor benefício

Última atualização: 22 de junho de 2023

O recurso ordinário interposto solicita o reconhecimento de tempo de serviço especial e a concessão de aposentadoria especial. O recorrente alega ter exercido atividades como eletricista em diversos períodos, exposto a agentes nocivos como eletricidade, frio e óleos/graxas. Argumenta que o INSS não reconheceu a especialidade da maioria dos períodos requeridos. Pede o enquadramento por categoria profissional até 28/04/1995 e por exposição à eletricidade após essa data, com base em precedentes judiciais. Requer o reconhecimento da inconstitucionalidade da exigência de afastamento da atividade especial após a aposentadoria. Subsidiariamente, solicita a conversão do tempo especial em comum e a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Pede ainda a realização de diligências e justificação administrativa, se necessário, e a reafirmação da DER.

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